COMPRA  DE BENS IMÓVEIS

Quais são os passos necessários?

Algumas diligências são necessárias:

  • solicitar junto da Conservatória do Registo Predial da área do bem imóvel uma Certidão de Teor, documento que certifica todos os registos efetuados em relação ao imóvel,

  • solicitar certidão de teor matricial no serviço de finanças para verificar as informações sobre o imóvel e a sua situação fiscal,

  • obter uma licença de habitação (utilização) junto da Câmara Municipal da área do bem imóvel,

  • solicitar ficha técnica de habitação junto da Câmara Municipal,

  • caso não tenha, fazer o pedido de Número de Identificação FIscal (NIF).

Custos obrigatórios : IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis), imposto de selo, emolumentos notariais e custos de escritura e registos.


A saber : no caso de um condomínio, não deixe de verificar se as dívidas relacionadas com o bem imóvel (despesas não pagas pelo anterior proprietário ou inquilino).

 

Serviços Portugal Mais Perto : obtemos por si toda a documentação e poderemos acompanhá-lo em todas as diligências até à assinatura.

 

ADMINISTRAÇÃO 

Como obter o meu cartão do cidadão ?

A  sua presença no consulado é necessária porque a sua identidade terá de ser verificada.
No que diz respeito à renovação, deverá fazer-se acompanhar do seu antigo bilhete de identidade/cartão do cidadão. Terá de provar a sua identidade (bilhete identidade estrangeiro, autorização de residência, carta de condução, passaporte).

A saber : após a renovação terá um ano para levantar o seu cartão do cidadão no consulado, apenas o passaporte poderá ser enviado pelo correio.

Serviços Portugal Mais Perto : podemos levantar o seu cartão do cidadão (apenas para os habitantes de Haute-Savoie).

 
 
 

Quando pretender registar o nascimento de seu filho em França, a administração francesa tem em conta os seus vários apelidos, pelo que deverá registar o seu filho/a com os apelidos tal como aparecem nos documentos de identificação portugueses. Por exemplo, se o apelido da mãe é FERREIRA DOS SANTOS e o apelido do pai é SILVA PEREIRA, a criança deverá ter quatro apelidos, ou seja, FERREIRA DOS SANTOS SILVA PEREIRA.

Caso pretenda transmitir apenas um dos seus nomes apelidos (por exemplo, DOS SANTOS SILVA), a administração francesa exige um certificado de costume autorizando-o a escolha dos apelidos que você deseja transmitir.

.

 

A saber : em França tem três dias para registrar o nascimento de seu filho; sem certificado de costumes, o apelido completo de ambos os pais será aplicado. Assim sendo, é recomendável obter o certificado antes do nascimento. Para posteriores nascimentos, todas as crianças da mesma filiação terão o mesmo apelido.

 

Serviços Portugal Mais Perto : podemos obter o certificado por si.

 

© Création Portugal Mais Perto