CONSELHOS
JURÍDICOS
ADMINISTRAÇÃO
Como obter o cartão do cidadão?
NASCIMENTO
Pretendo dar apenas um dos meus apelidos ao meu filho/a, como fazer?
REFORMA EM PORTUGAL
Pretendo instalar-me em Portugal, o que devo fazer ?
Com o seu clima agradável durante todo o ano, o seu custo de vida razoável e benefícios fiscais, Portugal tornou-se um destino ideal para desfrutar da reforma. Atualmente, os estrangeiros que pretendem se instalar em Portugal poderão beneficiar de uma isenção fiscal durante 10 anos.
Para isso, algumas medidas administrativas são necessárias : Registo como "residente fiscal" da administração portuguesa (demonstrando uma estadia de mais de 183 dias no país) e um pedido de atribuição do estatuto de "residente não habitual" .
A saber : para usufruir dos benefícios fiscais, não deve ter sido considerado como residente fiscal em Portugal nos últimos 5 anos.
Serviços Portugal Mais Perto : procedemos a conselhos pessoais e poderemos acompanhá-lo na sua instalação em Portugal.
COMPRA DE BENS IMÓVEIS
Quais são os passos necessários?
Algumas diligências são necessárias:
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solicitar junto da Conservatória do Registo Predial da área do bem imóvel uma Certidão de Teor, documento que certifica todos os registos efetuados em relação ao imóvel,
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solicitar certidão de teor matricial no serviço de finanças para verificar as informações sobre o imóvel e a sua situação fiscal,
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obter uma licença de habitação (utilização) junto da Câmara Municipal da área do bem imóvel,
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solicitar ficha técnica de habitação junto da Câmara Municipal,
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caso não tenha, fazer o pedido de Número de Identificação FIscal (NIF).
Custos obrigatórios : IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis), imposto de selo, emolumentos notariais e custos de escritura e registos.
A saber : no caso de um condomínio, não deixe de verificar se as dívidas relacionadas com o bem imóvel (despesas não pagas pelo anterior proprietário ou inquilino).
Serviços Portugal Mais Perto : obtemos por si toda a documentação e poderemos acompanhá-lo em todas as diligências até à assinatura.
CONTESTAÇÃO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
Quais os passos para contestar uma contra-ordenação em Portugal?
Se é o proprietário do veículo, o primeiro passo é pagar a coima pelo valor mínimo da multa.
Em seguida poderá contestar a mesma ( o valor e/ou apreensão da carta de condução), enviando uma carta ao cuidado da "Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária" (ANSR).
A saber : se a coima é muito elevada, poderá requerer o pagamento em prestações.
Serviços Portugal Mais Perto : redigimos a contestação por si.
HERANÇA & SUCESSÃO
Como declarar um óbito no consulado português?
Deverá deslocar-se ao consulado com uma certidão de óbito emitida há menos de seis meses e uma cópia integral da certidão de nascimento. Se o/a falecido/a era casado, terá de juntar certidão de casamento e certidão de nascimento do marido ou da esposa.
A saber : após a data do óbito tem seis meses para efectuar a declaração. A certidão de nascimento poderá ser obtida no consulado português.
Serviços Portugal Mais Perto : podemos efectuar a declaração por si.
ADMINISTRAÇÃO
Como obter o meu cartão do cidadão ?
A sua presença no consulado é necessária porque a sua identidade terá de ser verificada.
No que diz respeito à renovação, deverá fazer-se acompanhar do seu antigo bilhete de identidade/cartão do cidadão. Terá de provar a sua identidade (bilhete identidade estrangeiro, autorização de residência, carta de condução, passaporte).
A saber : após a renovação terá um ano para levantar o seu cartão do cidadão no consulado, apenas o passaporte poderá ser enviado pelo correio.
Serviços Portugal Mais Perto : podemos levantar o seu cartão do cidadão (apenas para os habitantes de Haute-Savoie).
DECLARAÇÃO DE NASCIMENTO
Pretendo dar apenas um dos meus apelidos ao meu filho/a, como fazer?
Quando pretender registar o nascimento de seu filho em França, a administração francesa tem em conta os seus vários apelidos, pelo que deverá registar o seu filho/a com os apelidos tal como aparecem nos documentos de identificação portugueses. Por exemplo, se o apelido da mãe é FERREIRA DOS SANTOS e o apelido do pai é SILVA PEREIRA, a criança deverá ter quatro apelidos, ou seja, FERREIRA DOS SANTOS SILVA PEREIRA.
Caso pretenda transmitir apenas um dos seus nomes apelidos (por exemplo, DOS SANTOS SILVA), a administração francesa exige um certificado de costume autorizando-o a escolha dos apelidos que você deseja transmitir.
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A saber : em França tem três dias para registrar o nascimento de seu filho; sem certificado de costumes, o apelido completo de ambos os pais será aplicado. Assim sendo, é recomendável obter o certificado antes do nascimento. Para posteriores nascimentos, todas as crianças da mesma filiação terão o mesmo apelido.
Serviços Portugal Mais Perto : podemos obter o certificado por si.
